Guia Completo para a Revisão da Aposentadoria

A revisão de aposentadoria é um direito que permite aos segurados do INSS revisarem o valor de seus benefícios caso haja inconsistências ou erros no cálculo. Este guia explica quem tem direito à revisão, quais são os tipos de revisão, documentos necessários e o passo a passo para solicitar.

Tipos de Revisão de Aposentadoria

Existem diversas situações que podem justificar a revisão de um benefício. Entre os principais motivos estão:

• Erros no cálculo do tempo de contribuição: Se o INSS não contabilizou corretamente o período trabalhado.
• Revisão do teto: Quando o valor foi limitado pelo teto previdenciário, mas o segurado poderia receber mais após atualizações do teto.
• Alteração de dados no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais): Erros ou omissões no CNIS podem afetar o cálculo da média salarial e, consequentemente, o valor final do benefício.

Quem tem direito?

A revisão é permitida para aqueles que têm indícios de erro no cálculo da aposentadoria. É importante lembrar que o prazo para solicitar a revisão é de até 10 anos após a concessão do benefício.

Documentação Necessária

Para realizar o pedido de revisão, é necessário ter em mãos os seguintes documentos:

1. Identificação pessoal (RG, CPF).
2. Número de Identificação do Trabalhador (NIT).
3. Extrato de contribuições previdenciárias (CNIS).
4. Documentos complementares: como carteiras de trabalho, comprovantes de pagamentos e, em alguns casos, laudos médicos.

Como Solicitar

1. Verifique os dados no CNIS: Certifique-se de que todas as contribuições estão registradas corretamente.
2. Reúna a documentação: Verifique se possui todos os documentos necessários para provar seu direito à revisão.
3. Solicite a revisão: O pedido pode ser feito pelo Meu INSS (site ou aplicativo), ou diretamente em uma agência do INSS.

Conclusão

A revisão da aposentadoria é uma ferramenta essencial para garantir que os segurados recebam o valor correto, de acordo com as contribuições feitas ao longo da vida. Consultar um advogado especializado é recomendável para aumentar as chances de sucesso no processo e assegurar que todos os direitos do segurado sejam preservados.